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Câmara aprova lei que define novas obrigações entre seguradoras e segurados

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a primeira Lei de Contratos de Seguros Privados do país. O texto segue agora para o Senado e, depois, à sanção presidencial. O PL 3.555/2004, do ex-deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), com o substitutivo do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), cria normas gerais para relações de seguros, revogando [...]

By | 13 de January de 2017|Notícias|0 Comments

Análise – A queda da ciclovia e a responsabilidade civil

A responsabilidade sempre será da dona da obra, a municipalidade do Rio de Janeiro, mas também poderá recair, adicionalmente, sobre projetistas e construtores. Quando acontecem esses acidentes, seria muito importante que as autoridades e os órgãos de imprensa divulgassem quais são os seguros das obras e de responsabilidade civil. Os das obras pouco funcionarão porque [...]

By | 13 de January de 2017|Notícias|0 Comments

Normas da Susep pioram o já destratado seguro de riscos de engenharia

Nos idos de outubro de 2015, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) se dedicou à tarefa de tentar regular o seguro de riscos de engenharia e responsabilidade civil conexa.

By | 13 de January de 2017|Notícias|0 Comments

Filmes produzidos para o caso Anglo x Itaú

By | 13 de January de 2017|Notícias|0 Comments

Quem irá defender os CEOs de Sérgio Moro?

Até três anos atrás, o pacote clássico de contratação de qualquer executivo de primeiro escalão incluía, além dos benefícios de praxe, um seguro do tipo Directors & Officers, mais conhecido pelas iniciais D&O. Destinada ao topo das companhias, essas apólices protegem os profissionais em casos de processo por responsabilidade civil, nas quais os executivos podem [...]

By | 13 de January de 2017|Notícias|0 Comments

A disputa de 500 milhões de reais entre Anglo American e Itaú

Foto do momento do acidente Uma briga entre a Anglo American Brasil e o banco Itaú que já dura mais de três anos deve tomar novos rumos. O impasse está relacionado a uma ação que corre na Justiça referente a um acidente ocorrido em março de 2013 no Porto de Santana, no Amapá, [...]

By | 13 de January de 2017|Notícias|0 Comments

Disputa milionária entre Anglo American e Itaú Seguros se arrasta por três anos

Uma disputa milionária entre a mineradora Anglo American e a Itaú Seguros se arrasta por mais de três anos na Justiça e poderá tomar novos rumos a partir do fim deste mês.

By | 13 de January de 2017|Notícias|0 Comments

Justiça decide que fornecedora de gás é responsável por explosão no Brás

A 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Ultragaz é responsável por uma explosão em imóvel comercial no bairro do Brás em 1991. A justificativa é que, ao concordar em fornecer gás para uma empresa com instalações irregulares ou clandestinas, a fornecedora assumiu os riscos e, portanto, também é [...]

By | 13 de January de 2017|Notícias|0 Comments

I Congresso Internacional de Direito do Seguro – Conselho da Justiça Federal e Superior Tribunal de Justiça

Preço: R$ 50,00 + postagem Autor: Vários colaboradores 1ª edição - 2015 - 451 páginas ISBN: 978-85-98028-37-8 Mais informações: contato@editoraroncarati.com.br A obra traz as análises e debates ocorridos durante o evento promovido pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em maio de 2014. Leia aqui o Sumário

By | 13 de January de 2017|Notícias|0 Comments

Seguro de Riscos de Engenharia: Instrumento de Desenvolvimento

Preço: R$ 60,00 + postagem Autor: Ernesto Tzirulnik 1ª edição - 2015 - 255 páginas ISBN: 978-85-98028-38-5 Mais informações: contato@editoraroncarati.com.br O livro procura identificar e examinar as principais questões atinentes aos seguros que garantem as relações produtivas da engenharia, o seguro de riscos de engenharia e, como ele, o seguro de riscos operacionais. São descortinados problemas [...]

By | 13 de January de 2017|Notícias|0 Comments

O contrato de seguro de acordo com o Código Civil Brasileiro

Preço: R$ 80,00 (brochura) + postagem Preço: R$ 120,00 (capa dura) + postagem Autores: Ernesto Tzirulnik - Flávio de Queiroz B. Cavalcanti - Ayrton Pimentel 3ª edição revista, atualizada e ampliada - 2016 - 351 páginas ISBN: 978-85-98028-39-2 (brochura) ISBN: 978-85-98028-41-5 (capa dura) Mais informações: contato@editoraroncarati.com.br O objetivo deste livro, desde a sua primeira edição, quando não [...]

By | 13 de January de 2017|Notícias|0 Comments

Universidade de Coimbra – Pós-graduação Banca, Bolsa e Seguros – João Calvão da Silva

Ernesto Tzirulnik, presidente do IBDS, a convite do Prof. Dr. João Calvão da Silva, ministrou aula de encerramento sobre o Pl 3555/2004 (Lei de Contrato de Seguro), no dia 28 de maio de 2010, no curso de pós graduação Banca, Bolsa e Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

By | 17 de December de 2016|Notícias|0 Comments

XIII Congresso Mundial de Direito do Seguro

ETAD e IBDS estiveram no congresso em Paris (17-20 maio). Após o evento, os advogados Antonio Carlos Alves Pereira e André Jacques Costa discutiram com grupos de especialistas franceses e anglo-saxões os avanços do texto do PL 3555/2004, que tramita no Congresso Nacional.

By | 17 de December de 2016|Notícias|0 Comments

Concursos

Gilberto Bercovici foi aprovado no concurso realizado em junho de 2010 como Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo com a tese "Petróleo, Recursos Minerais e Apropriação do Excedente: A Soberania Econômica na Constituição de 1988". Alessandro Octaviani Luis, diretor do IBDS, foi aprovado em [...]

By | 17 de December de 2016|Notícias|0 Comments

Mandado de Segurança

O advogado Gustavo de Medeiros Melo, da nossa equipe, é um dos coordenadores e co-autor do livro “O Novo Mandado de Segurança – Estudos sobre a Lei nº 12.016/2009”, lançado em junho de 2010.

By | 17 de December de 2016|Notícias|0 Comments

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